O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, publicou uma recomendação com uma série de medidas voltadas à organização do uso de charretes durante a Romaria de Bom Jesus da Lapa 2026. A iniciativa busca promover maior segurança para os romeiros, melhorar o ordenamento do trânsito e fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal.
Entre as determinações, apenas charretes devidamente cadastradas, vistoriadas e autorizadas pelo Município poderão circular durante a Romaria. Os condutores deverão portar identificação visível, enquanto os veículos deverão estar numerados para facilitar a fiscalização.
Além disso, a Prefeitura deverá encaminhar aos órgãos competentes a relação dos charreteiros autorizados, contendo informações sobre os condutores, animais utilizados, rotas, horários de circulação e áreas permitidas para atuação.
Proteção e bem-estar dos animais
A recomendação também estabelece critérios para garantir condições adequadas aos animais utilizados no transporte. Fica proibida a utilização de equinos que apresentem ferimentos, doenças, sinais de exaustão ou qualquer condição que comprometa sua saúde.
Os responsáveis deverão assegurar:
- Disponibilidade permanente de água;
- Alimentação adequada;
- Áreas de sombra para descanso;
- Atendimento veterinário sempre que necessário.
Caso sejam constatados indícios de maus-tratos, a orientação é que o animal seja imediatamente retirado da atividade, receba atendimento adequado e que o fato seja comunicado às autoridades competentes para adoção das medidas cabíveis.
Fiscalização integrada
A fiscalização será realizada de forma conjunta entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Guarda Civil Municipal, Vigilância Sanitária, órgão municipal de trânsito e Polícia Militar.
O documento ainda prevê a proibição da circulação de charretes em locais de grande aglomeração de pessoas, impede a condução por crianças e adolescentes e recomenda a instalação de pontos de apoio destinados ao descanso e cuidados dos animais.
Organização da Romaria
As medidas fazem parte das ações preventivas para garantir que a Romaria de Bom Jesus da Lapa ocorra com mais segurança, organização e respeito à legislação de proteção animal. O descumprimento das recomendações poderá resultar na adoção das providências legais cabíveis pelos órgãos competentes.
A Romaria de Bom Jesus da Lapa é considerada a maior manifestação religiosa da Bahia e uma das maiores do país, recebendo milhares de peregrinos durante o período festivo, o que exige planejamento integrado para assegurar a mobilidade, a segurança dos participantes e o bem-estar dos animais utilizados nas atividades de transporte.
